Abuso de poder. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora

O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, uma homem e uma mulher, portugueses, na qualidade de Presidente e Diretora Executiva, respetivamente, de uma Associação Cooperativa de Direito Público localizada na zona do baixo Alentejo, imputando-lhes a prática, em coautoria, do crime de abuso de poder.

O inquérito, dirigido pelo DIAP Regional de Évora, com a coadjuvação da Polícia Judiciária, teve por objeto investigar a atuação dos arguidos no âmbito de um esquema que teve por objetivo a realização de obras nas instalações da Associação com utilização de mão de obra desta e maquinaria através de uma sociedade comercial da qual um dos arguidos é o sócio-gerente.

Na realização do plano criminoso, os arguidos utilizaram ainda uma terceira sociedade comercial para efeito de emitir faturas correspondentes à realização das obras com o fornecimento de material e maquinaria, assim viabilizando a aprovação e o pagamento de faturas à revelia dos sócios da Associação, da contabilidade ou de terceiros, conseguindo fazer coisa sua os valores correspondentes à diferença entre o preço dos serviços realizados e material afetado face àquele que realmente foi pago pela Associação.

Através deste esquema, entre 02 de dezembro de 2016 e 30 de abril de 2020, os arguidos conseguiram assim fazer sua a quantia de 404.977,50 €, a qual foi objeto de pedido de declaração de perda direta de vantagens a favor do Estado pelo Ministério Público na acusação deduzida.

Decorre o prazo para apresentação do requerimento para abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento comum, com intervenção do tribunal coletivo.

NUIPC: 51/20.9 T9FAL