Operação “Terra Limpa”
No âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Évora, que tem por objeto factos suscetíveis de integrar crimes de poluição, violação de regras urbanísticas e corrupção passiva e ativa, realizam-se, esta quarta-feira, buscas, domiciliárias e não domiciliárias, com apreensões e pesquisa informática.
As diligências decorrem num complexo industrial, em Ourém, nas instalações da Câmara Municipal de Ourém, em sedes de várias sociedades comerciais e em residências particulares.
Em síntese, no inquérito investiga-se o procedimento que levou a que fosse construída de forma ilegal uma unidade industrial inserida num complexo de grandes dimensões, que se encontra implantado na categoria de Espaços de Exploração de Recursos Geológicos – Espaços Florestais de Conservação, bem como em área de Proteção de Reserva Ecológica Nacional, localizada no município de Ourém.
Esta unidade industrial está em laboração, com fortes suspeitas que na área também terão sido depositados resíduos de modo clandestino.
O processo teve o seu início no DIAP de Santarém em setembro de 2023 e transitou para o DIAP Regional de Évora em abril de 2025.
Foi constituída uma Equipa Especial, liderada pelo DIAP Regional de Évora e que integra a Polícia Judiciária (DIC de Leiria), a IGAMAOT, contando ainda com a colaboração do Núcleo da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral da República, ainda com a colaboração do Departamento Central do Contencioso do Estado e dos Interesses Difusos e Coletivos da PGR.
A operação hoje desencadeada visa ainda factos relacionados com a prática de crime da competência investigação da Procuradoria Europeia, que igualmente participou nas diligências de obtenção de prova levadas a cabo.
Nas diligências participam cinco magistrados do Ministério Público do DIAP Regional de Évora, um magistrado da Procuradoria Europeia, várias dezenas de elementos da Polícia Judiciária, quatro peritos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR e onze inspetores da IGAMAOT.
A investigação prosseguirá os seus termos com vista ao integral esclarecimento dos factos.