Em inquérito da 2ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo do Departamento de Investigação Criminal de Leiria da PJ, foi deduzida acusação, em 05/10/2015, contra:

- ex-presidente de Câmara Municipal do Entroncamento, como autor material de um crime de prevaricação, relacionado com a instauração de processo de contra-ordenação; e

- contra o ex-director do departamento de obras do mesmo Município, e um particular, como seu cúmplice, pela prática de um crime de abuso de poder, relativo à condução de processos de licenciamento em que aquele era autor dos projetos de arquitetura.