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Corrução. Branqueamento. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora

14 jan 2021

Em inquérito cuja investigação correu termos no DIAP Regional de Évora, o Ministério Público deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra ex-Presidente da Câmara Municipal de Santarém e um empresário do ramo da construção civil, imputando-lhes a prática de crime de corrupção passiva e ativa, respetivamente e de crime de branqueamento.

Foram ainda acusados um antigo funcionário daquele mesmo Município, como cúmplice no âmbito da prática do crime de corrupção, e um filho do ex-Presidente da Câmara Municipal de Santarém e ainda duas pessoas coletivas, aos quais foi imputada a prática do crime de branqueamento.

O Ministério Público apresentou pedido de perda de vantagens, requerendo a condenação solidária dos arguidos no pagamento ao Estado do montante de € 300.000,00.

Tais crimes decorrem de factos praticados entre os anos de 2009 e 2010, no contexto da construção do parque de estacionamento subterrâneo e outras obras realizadas no Jardim da Liberdade, em Santarém.

De acordo com a acusação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém recebeu vantagem patrimonial do empresário da construção civil, por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respetivo grupo empresarial e ao filho do primeiro, pela prática de atos contrários aos deveres do cargo que exercia.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional de Évora que, na investigação, foi coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

Decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.