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Corrupção. Abuso de Poder. Buscas domiciliárias e não domiciliárias. Detenção. MP. DIAP Regional de Évora.

13 abr 2021
Noticias Comarca Évora

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional de Évora foram, hoje, realizadas diligências de busca e apreensão de elementos de prova, nas regiões do Algarve, Lisboa, Leiria e Ourém, incidindo sobre residências particulares, Câmara Municipal, Junta de Freguesia, escritórios de advogados, instituição bancária e sede de sociedade comercial.

Nas diligências, para além de seis juízes de instrução, os cinco magistrados do Ministério Público que nelas intervieram, foram coadjuvados pela Polícia Judiciária.

Para além de outros atos que se suspeita terem sido de favorecimento a particulares em adjudicações de serviços, desvio de fundos do município e favorecimento pessoal (desde pelo menos 2018) está em investigação a alienação de terreno municipal a empresa de investimentos no ramo imobiliário, em troca de benefícios financeiros indevidos.

Em causa estão designadamente, crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação, peculato, abuso de poder, todos de titular de cargo político agravado e de crime de corrupção ativa.

Foram, ainda, detidas quatro pessoas, entre elas um titular de cargo político, um funcionário e um empresário, as quais serão agora presentes ao Juiz de Instrução Criminal para interrogatório judicial com vista à aplicação de medidas de coação.

O inquérito prosseguirá na 1ª secção do DIAP Regional de Évora, continuando o Ministério Público a ser coadjuvado na investigação pela Polícia Judiciária.