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Corrupção. Abuso de Poder. Medidas de coação. MP. DIAP Regional de Évora

15 abr 2021

Tal como foi anteriormente informado, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional de Évora, em que se investiga a prática de factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação, peculato, abuso de poder, todos de titular de cargo político agravado e de crime de corrupção ativa foram realizadas diligências de busca e apreensão de elementos de prova nas regiões do Algarve, Lisboa, Leiria e Ourém.

Simultaneamente, foram detidas quatro pessoas, uma delas titular de cargo político.

Presentes ao Juiz de Instrução Criminal de Évora para interrogatório judicial com vista à aplicação de medidas de coação, foi dado como fortemente indiciada a prática de crimes de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político, de prevaricação de titular de cargo político e suficientemente indiciado a prática dos crimes de peculato e abuso de poderes de titular de cargo político.

Por entender verificar-se em concreto o perigo de continuação de atividade criminosa e de perturbação do inquérito, o juiz decidiu aplicar aos arguidos  medidas de coação de proibição de contactos, proibição de entrar, frequentar ou permanecer em instalações da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e ainda, relativamente a um dos arguidos, uma caução de 300.000,00 euros, e a outro, trabalhador da Administração Pública,  a suspensão das funções  que exercia no município de Vila Real Santo António.

Para além dos quatro arguidos detidos, no âmbito do inquérito foram já constituídos mais quatro arguidos, sendo um deles uma pessoa coletiva.

O inquérito prosseguirá na 1ª secção do DIAP Regional de Évora, continuando o Ministério Público a ser coadjuvado na investigação pela Polícia Judiciária – Diretoria do Sul.