Em inquérito cuja investigação correu termos no DIAP Regional de Évora o Ministério Público deduziu acusação para julgamento por tribunal singular contra um agente da Polícia de Segurança Pública do Comando Distrital de Beja, imputando-lhe a prática de crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos.

Tal crime decorre de factos praticados pelo arguido, no âmbito do exercício das funções policiais que aquele desempenhava, contra um cidadão ucraniano, trabalhador agrícola, na madrugada do dia 12 de novembro de 2019, na cidade de Beja.

Os autos foram parcialmente arquivados relativamente a outros factos denunciados, envolvendo diversos intervenientes.

A investigação foi assumida e realizada integralmente no DIAP Regional de Évora.

Decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.