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Derrocada em Borba. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora.

19 fev 2020

No âmbito do inquérito instaurado com vista a apurar as circunstâncias que rodearam o colapso de estrada em Borba ocorrido em novembro de 2018, o Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal coletivo, contra oito arguidos entre os quais uma pessoa coletiva, imputando-lhes a prática de vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança.

Tais crimes foram imputados a decisores políticos locais, a responsáveis de serviços da administração direta do Estado e bem assim a responsável técnico e sociedade proprietária de pedreira.

De acordo com a acusação, a responsabilidade penal de cada arguido decorre, respetivamente, das concretas funções que cada um assumiu e desempenhou ao longo do tempo e cujas ações ou omissões contribuíram para as consequências dali resultantes e nomeadamente a morte de cinco pessoas.

Este inquérito, tal como foi oportunamente informado, foi dirigido pela 1.ª secção do DIAP Regional de Évora com a coadjuvação da ULIC – Évora da Polícia Judiciária.

Decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.