Por Acórdão proferido no dia 20 de março de 2017, pelo Juízo Central Criminal da Comarca de Évora, foi a Ex-Diretora Técnica do Lar Nossa Senhora de Fátima da Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz condenada na pena única de 9 (nove) anos de prisão e na pena acessória de proibição do exercício de profissão, função ou atividade que impliquem ter menores sob a sua responsabilidade, educação, tratamento ou vigilância durante o período de 5 anos, pela prática de um crime de abuso sexual de menor dependente, previsto e punido pelos artigos 66.º, n.º 1 e 172.º, n.º 1, do Código Penal, dois crimes de maus-tratos, previstos e punidos pelos artigos 66.º, n.º 1 e 152.º-A, n.º 1, alínea a), do Código Penal e três crimes de peculato, previstos e punidos pelos artigos 66.º, n.º 1 e 375.º, n.º 1, do Código Penal.

Foi ainda condenada uma funcionária do mesmo lar pela prática de um crime de maus tratos, na pena de prisão de dois anos, suspensa na sua execução por igual período de tempo, com sujeição a regime de prova.

Tais crimes foram cometidos sobre menores que se encontravam acolhidos e ao seu cuidado na instituição e no âmbito daquelas suas funções de Diretora Técnica.

Os factos ocorreram entre os anos de 2009 a 2014.

Os restantes arguidos foram absolvidos.

A acusação fora deduzida pelo DIAP de Évora, em 15 de Outubro de 2015.