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Nota para divulgação pública - "Concretização dos planos de contingência COVID 19

10 mar 2020

1 – Entrou em vigor a concretização dos planos de contingência CSM / PGR / DGAJ relativos ao “Covid-19” na Comarca de Évora.

2 – Atenta tal concretização e porque todos os dias muitos cidadãos se deslocam aos diversos edifícios da comarca, o Conselho de Gestão informa das seguintes medidas que visam em exclusivo proteger quem trabalha nos tribunais e todos os cidadãos que ali têm que se deslocar.

A - Só devem deslocar-se aos tribunais as pessoas que forem convocadas para diligências processuais ou que tenham motivo absolutamente inadiável que não possam tratar por via informática ou telefónica.

B - Os cidadãos convocados para diligências processuais que, nas anteriores duas semanas, tenham estado em zonas de risco da doença Covid-19, devem previamente (por via informática ou telefone) informar o tribunal, comprovando as viagens; a autoridade judiciária que presidir à diligência determinará se se mantém ou não a diligência e em que condições será realizada.

C - No interior dos edifícios da comarca, todos os utentes serão, como sempre, cumprimentados de forma urbana, mas sem contacto físico.

D - Os utentes, após informação aos funcionários judiciais sobre o motivo da deslocação ao tribunal, devem ficar nos corredores / átrios como lhes for indicado e só deverão dirigir-se aos balcões e / ou salas de diligências / audiências, quando forem chamados, evitando proximidades inferiores a um metro e meio.

E - Se algum utente for recebido por alguém com máscara e/ou luvas ou se lhe for solicitado que coloque uma máscara e/ou luvas (será fornecido pelo tribunal se se justificar, face a sintomas identificados com esta doença ou diligências em gabinetes exíguos), tal acontecerá para protecção de todos.

F - Estão interditas as visitas de estudo aos edifícios da comarca de Évora.

G - Em caso de cenário agravado, em que as autoridades de saúde tomem medidas de contenção mais graves, os serviços judiciais urgentes (como tal definidos por lei) estarão sempre assegurados no tribunal judicial da comarca de Évora, estando já constituídas equipas para o efeito.

Évora, 10 de Março de 2020,

O presidente do conselho de gestão do tribunal judicial da comarca de Évora

Edgar Gouveia Valente

(juiz desembargador)