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Tráfico de pessoas. Associação criminosa. Auxílio à imigração ilegal. Acusação. MP. DIAP de Évora

13 ago 2019

No âmbito de inquérito cuja investigação correu termos no DIAP Distrital de Évora, o Ministério Público deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra vários indivíduos de nacionalidade estrangeira e sociedades comerciais pela prática, em coautoria, de cinquenta e oito (58) crimes tráfico de pessoas, um (1) crime de associação criminosa, cinquenta e oito (58) crimes de auxílio à imigração ilegal, um (1) crime de associação de auxílio à imigração ilegal, para além de outro e um (1) crime de introdução fraudulenta no consumo qualificado.

Tais crimes decorrem de factos praticados desde o ano de 2013, incidindo essencialmente a atividade ilícita na exploração laboral de várias dezenas de cidadãos estrangeiros que se encontravam em situação ilegal no território nacional e que eram oriundos sobretudo da Europa de leste, sendo utilizados na realização de tarefas agrícolas especificamente na região do Alentejo, interior e litoral, em condições muito precárias.

À data da acusação encontram-se cinco arguidos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva e uma arguida sujeita à medida de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.

No âmbito deste inquérito foi feita liquidação com vista à perda alargada de vantagem da atividade criminosa a favor do Estado (Lei 5/2002, de 11.01) no valor total de 7.463.868,40 euros (sete milhões quatro centos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta e oito euros e quarenta cêntimos).

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Distrital de Évora que na investigação foi coadjuvado pelo SEF - Direção Central de Investigação/Unidade Anti-tráfico de Pessoas.