Roubos agravados | Sequestros | Falsificação de documento e Branqueamento. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora

No âmbito de inquérito que correu termos no DIAP Regional de Évora, desde novembro de 2024, foi deduzida acusação contra dois arguidos, cidadãos brasileiros, de 44 e 40 anos, pela prática de sete crimes de roubo “à mão armada”, dez crimes de sequestro, 32 crimes de falsificação de documentos e um crime de branqueamento.

Os factos ocorreram entre julho de 2023 e abril de 2025, nas localidades de Vendas Novas, Águas de Moura, Alcáçovas, Castro Verde, Estói e Lourinhã.

Estes arguidos foram detidos em abril de 2025, tendo-lhe sido determinada a medida de coação de prisão preventiva, estatuto processual que mantêm.

O plano criminoso consistia em dirigirem-se a agências bancárias, em horário de funcionamento, e, exibindo armas, atuavam sobre funcionários e clientes que aí se encontravam, ameaçando-os e forçando-os à entrega de dinheiro, obrigando-os ainda a permanecer no local contra a sua vontade, alguns dos quais amarrados e/ ou fechados à chave nos compartimentos das ATM’s.

Os arguidos não têm qualquer ligação a Portugal. Deslocavam-se apenas pelo tempo necessário à prática dos crimes, um deles, inclusive, fazendo uso de identidade falsa.

Os assaltos renderam aos arguidos cerca de 548 mil euros. Quando detidos tinham consigo cerca de 61 mil euros em numerário, provenientes do último assalto em 7 de abril de 2025, bem como a arma aí utilizada, passaportes e documentos de identificação falsificados.

Na acusação, o Ministério Público pediu a condenação dos arguidos a pagarem, a título de perda das vantagens pelos crimes, a quantia total de 486 mil euros, correspondente à diferença entre o que foi subtraído nos vários assaltos e o que foi recuperado.

Um dos arguidos encontra-se ainda acusado como reincidente, tendo um longo historial criminal, já tendo sido condenado em 2012, a 12 anos de prisão, e novamente em 2019, a 19 anos e 11 meses, pelos mesmos tipos de crimes.

E, apesar de ter sido entregue às autoridades brasileiras em 2022, para cumprimento de pena, conseguiu regressar a Portugal, onde entrou, pouco mais de um ano depois, iniciando nova vaga de assaltos.

A investigação decorreu no DIAP Regional de Évora com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

Atualmente decorre o prazo para abertura da Instrução, findo o qual se não for requerida, seguir-se-á a remessa para julgamento.

NUIPC 85/23.1JBLSB