No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Évora, o Ministério Público deduziu acusação pública, para julgamento em tribunal coletivo, contra 7 cidadãos estrangeiros e um cidadão português, onde foram imputados os crimes de associação criminosa, tráfico de estupefaciente agravado, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

De acordo com a acusação, os arguidos fixaram-se em Portugal e criaram um grupo organizado, com ligações a cartéis de droga sedeados na América Latina, que tinha como principal objetivo a importação de elevadas quantidades de cocaína para Portugal, com consequente distribuição pela Europa.

Nesse âmbito, pelo menos, entre 2020 e 2023, desenvolveram a sua atividade em Portugal, onde dissimularam elevadas quantias de dinheiro obtidas de forma ilícita pela organização, usando sociedades de direito Português e Espanhol.

Os dois líderes da organização usavam identidades falsas, sendo que quanto a um deles corre processo de extradição solicitado pelas Autoridades Judiciárias da Argentina, pela prática de tráfico de estupefaciente naquele país.

No primeiro semestre de 2023, os suspeitos diligenciaram pelo transporte, por via marítima, de quantidade superior a 715 quilogramas líquidos de cocaína com elevado grau de pureza, suficientes para mais de 2 milhões de doses individuais.

A droga veio a ser apreendida, pelas autoridades, em junho de 2023, a 274 milhas náuticas da Ilha do Corvo, nos Açores.

O Ministério Público promoveu a perda a favor do Estado de diversos bens apreendidos.

A par, apurou património incongruente na esfera patrimonial dos arguidos, sendo que quanto a dois deles foi liquidado o montante de €682.984,06, tendo sido, por isso, requerido o arresto preventivo de bens que se encontravam na esfera dos arguidos para pagamento dos montantes liquidados, nomeadamente veículos, relógios de luxo, numerário, joias e equipamentos informático.

A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora, com coadjuvação da Policia Judiciária – Portimão e contou com a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e ainda com o apoio do Gabinete Português da EUROJUST.

Atualmente, 7 arguidos aguardam o julgamento em prisão preventiva.

Decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.

NUIPC 197/20.3JAPTM