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Corrupção. Branqueamento. Violação de regras urbanísticas. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora

10 dez 2020

Em inquérito cuja investigação correu termos no DIAP Regional de Évora o Ministério Público deduziu acusação, para julgamento por tribunal coletivo contra, entre outros, um técnico, funcionário do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, imputando-lhe a prática de crimes de corrupção passiva, branqueamento e violação de regras urbanísticas por funcionário.

De acordo com a acusação, tais crimes decorrem de factos ocorridos, sobretudo nos anos de 2014 a 2017, no âmbito do exercício de funções que aquele funcionário desenvolvia no ICNF, em Odemira, dela se aproveitando, e envolvendo pedidos de licenciamento de intervenções urbanísticas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Foi ainda deduzida acusação pelos crimes de corrupção ativa, branqueamento e falsificação de documento contra outros intervenientes, não funcionários de tal Instituto.  

No âmbito do inquérito foi ainda deduzido pedido de perda de bens e valores bem como, subsidiaria e complementarmente, pedido de perda alargada de valor da vantagem da atividade criminosa no montante total de 370.812,12 euros.

O Ministério Público foi coadjuvado na investigação pelo Departamento de Investigação Criminal de Setúbal/Diretoria de Lisboa da Polícia Judiciária.

Decorre o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.