No âmbito do inquérito designado por “Operação Triângulo”, o Ministério Público do DIAP Regional de Évora acusou 12 arguidos, 11 pessoas singulares e uma pessoa coletiva, pela prática de vários crimes de corrupção passiva e ativa de titular de cargo político, abuso de poderes de titular de cargo político, prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documento.

Entre os arguidos estão uma ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, empresários do ramo da construção/imobiliário, um funcionário do município e um ex-deputado à Assembleia da República.

O foco da investigação e da acusação incidiu na atividade da ex-autarca, entre os anos de 2019 e 2021, designadamente, no processo de venda de terreno municipal para construção de projeto imobiliário de grandes dimensões em Monte Gordo, em procedimentos de contratação pública municipal (em que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António foi a entidade adjudicante) e no licenciamento de uma obra particular.

Em causa está a atuação de decisor político municipal que, no exercício e em abuso das suas funções e poderes públicos, interveio de forma a alcançar vantagens em proveito próprio e de terceiros, ao longo do tempo, em diversas matérias da competência do município e na área geográfica do mesmo.

No despacho final, o Ministério Público deduz pedido de perda de vantagens contra vários arguidos, estando pendente averiguação financeira e patrimonial para eventual dedução de pedido de perda alargada, com intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos.

Foram ainda proferidos despachos de arquivamento relativamente a matérias conexas.

No decurso da investigação, a qual foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora com a coadjuvação da Polícia Judiciária (Diretoria do Sul), foram realizadas diligências de busca e apreensão no Algarve, Lisboa, Leiria e Santarém, pesquisas e apreensões de cariz informático, foram inquiridas dezenas de testemunhas, realizadas interceções de comunicações telefónicas (e similares), bem como seguimentos com recolha de imagem.