Notícias - Atividade do MP
Prevaricação de titular de cargo político e abuso de poder - Entroncamento Em inquérito da 2ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo do Departamento de Investigação Criminal de Leiria da PJ, foi deduzida acusação, em 05/10/2015, contra:- ex-presidente de Câmara…
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.
Crimes de peculato de titular de cargo político, abuso de poder e violação de normas de execução orçamental: dedução de acusaçãoEm inquérito da 2.ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo deste Departamento, no dia 04.02.2015, foi deduzida acusação contra um ex-presidente da Câmara Municipal de Évora, uma ex-…
Crimes de peculato e abuso de poder: dedução de acusaçãoEm inquérito da 2.ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo da PJ – Lisboa, no dia 25.04.2015, foi deduzida acusação contra um ex-presidente e uma ex-vice presidente da Direção de uma IPSS…
Crime de prevaricação de titular de cargo político: dedução de acusaçãoEm inquérito da 2ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo da PJ – Faro, tendo por objecto matéria de licenciamento urbanístico, no dia 09.04.2015, foi deduzida acusação contra um ex-…
Crimes de corrupção ativa, corrupção passiva para ato ilícito e peculato: dedução de acusaçãoEm inquérito da 2.ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo da UNCC da PJ, no dia 13.04.2015, foi deduzida acusação contra o diretor executivo de uma IPSS e um sócio de sociedade comercial…